Consciente da responsabilidade que cada empresa tem no desenvolvimento sustentável dos centros urbanos, norteadora de suas políticas Pro Bono, o Mitchell & Pereira da Costa Advogados Associados teve a oportunidade e o prazer de coordenar, em parceria com o Instituto Atlântico e outras importantes instituições governamentais e não-governamentais, iniciativa inédita no país representada pelo projeto denominado: “Rio Cidade Inteira” , através do qual se desenvolveu tecnologia pioneira de regularização fundiária urbana com titulação da propriedade para fins de habitação, com ênfase em terras públicas – marco expressivo do término do ciclo de favelização e inicio do processo de bairrificação dos assentamentos informais cariocas.
Pela maturidade comunitária – com ocupação territorial superior a 90 anos e cuja associação de moradores está formalmente constituída e atuante desde 1962 – a favela do morro do Cantagalo, em Ipanema, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, foi a primeira comunidade informal assessorada juridicamente para auto-organização e fiscalização de suas construções e propriedades, através de processo de recenseamento e topografia de todas as 1485 casas integrantes daquela comunidade.
Graças aos esforços despendidos por aguerridos profissionais multidisciplinares , os moradores do Morro do Cantagalo, em Ipanema, terão em breve uma conquista inédita: irão receber o título de propriedade de suas residências, que se localizam em terras estaduais e cuja alteração legislativa foi promovida para beneficiar milhares de cidadãos e contribuir para diminuição do déficit habitacional do Rio de Janeiro.
Para que esse projeto fosse possível, além da participação ativa do Mitchell & Pereira da Costa Advogados Associados em todas as etapas do processo de regularização, foram fundamentais os apoios dos governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além da parceria umbilical com o Instituto Gerdau e, naturalmente, da Associação de Moradores da Favela do Morro do Cantagalo, que exigiu sua autotransformação e obteve da sociedade ativo incentivo e efetiva participação. Foram os próprios moradores que realizaram o censo para cadastrar os moradores da região e “donos” informais dos imóveis, além da realização de topografia completa da área ocupada e um estudo jurídico para poder ingressar com medidas judiciais para garantia do direito de propriedade. Ao final dessas pesquisas, foram identificadas 40 ruas, localizadas em sete sub-localidades, e foram cadastradas 1485 unidades residenciais, cujos dados estão registrados na Associação de Moradores e, desde então, periodicamente atualizados.
A comunidade antes informal, que passa pelo processo de desfavelização e bairrificação, se transforma em um novo bairro formalizado, com legislação apropriada a cada singularidade urbanística e social da localidade, que se auto fiscaliza e controla a expansão desordenada, permitindo a atuação do Poder Público na prestação de serviços absolutamente necessários com aplicação de tarifas social e progressivas, gerando arrecadação de tributos e geração de riqueza à nova sociedade regularizada.
Nosso advogado sócio-fundador do MPC, Mitchell & Pereira da Costa Advogados Associados e presidente da CDU – OAB/RJ, participou do programa DIREITO EM MOVIMENTO e relatou sobre o projeto. Assista à íntegra do programa no site da OAB/RJ : www.oab-rj.org.br
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