Direito Marítimo

Consultoria jurídica e técnica em questões relacionadas ao direito marítimo de armadores nacionais e estrangeiros que possuam embarcações operando nas águas de jurisdição brasileira.

Assessoria em processos de inscrição de embarcações nas Capitanias dos Portos e registros no Tribunal Marítimo das que possuam mais de 100 de arqueação bruta.

Assessoria em processos de registro de armador para pessoa física ou jurídica junto ao Tribunal Marítimo; inscrição de embarcações e seus contratos de afretamento junto ao cartório marítimo; registro de embarcações brasileiras e estrangeiras com suspensão temporária de bandeira do país de origem no Registro Especial Brasileiro – REB, trazendo assim para os armadores os benefícios fiscais previstos em lei.

Assessoria a armadores no que diz respeito aos contratos de afretamento de embarcações e contratos de mão de obra de marítimos; e defesa dos seus clientes junto à autoridade marítima em virtude de autos de infração, inquéritos de acidente e fatos da navegação junto à autoridade marítima, bem como de seus processos junto ao Tribunal Marítimo.