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  • Rio de Janeiro (21) 2533-4777

Rio de Janeiro - (21) 2533-4777

Áreas de atuação

Áreas de Atuação

  • Direito Civil e Processual +
    • Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos civis, relacionados a compra e venda, consignação, incorporação imobiliária, administração de imóveis, troca ou permuta, doação, locação, penhor, hipoteca, anticrese, assistência médica, hospedagem, shopping centers, constituição e renda, comodato, mútuo, depósito, consórcio, transporte, seguros, desportivos, dentre outros.
    • Propositura, defesa e acompanhamento de quaisquer demandas judiciais ou administrativas, em todas as esferas e níveis do Poder Judiciário ou da Administração Pública, com envio de relatório mensal com o andamento atualizado dos processos, elaboração de todas as peças processuais, sustentações orais; e realização de audiências.
    • Planejamento e contencioso empresarial , familiar e sucessório.
    • Propositura, defesa e acompanhamento de medidas judiciais de urgência no âmbito do Direito Civil, com grande experiência na resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, objetiva ou subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco; Propositura, impugnação e acompanhamento de ações perante os Juizados Especiais Cíveis e Federais. Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais.
  • Direito Comercial +
    • A Consultoria e resolução de conflitos relativos a contratos e obrigações comerciais, tais como compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis, arrendamento mercantil ( leasing ) , mandato mercantil, representação comercial, gestão de negócios, fiança mercantil, faturização(factoring) , penhor mercantil, franquia(franchising), mútuo mercantil, know-how, concessão comercial, capitalização, arrendamento de estabelecimento comercial, e demais.
    • Cobrança e assessoria relativa a títulos de crédito, tais como letras de câmbio, cheques, notas promissórias, duplicatas, conhecimentos de depósito, de frete e de transporte, warrant, cédulas de crédito comercial e bancário, bem como fianças, avais, endossos, aceites e protestos.
    • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de sustação e cancelamento de protestos, bem como de ações declaratórias de inexigibilidade de títulos de crédito, notadamente com relação a títulos simulados, sem origem, fraudados, descontados em bancos e em empresas factoring ou já pagos.
    • Assessoria em questões de falência, tais como ajuizamento e impugnação de pedidos de falência, acompanhamento de processos falimentares, habilitação, verificação e recuperação de créditos, restituição de mercadorias, observação da realização do ativo e pagamento do passivo, bem como propositura, impugnação e acompanhamento de embargos de terceiros e de ações revocatórias, com o objetivo de declarar a ineficácia de atos praticados pelo devedor antes da falência, de forma a evitar prejuízo aos credores.
    • Assessoria em situações de crise empresarial, tais como ajuizamento, impugnação e acompanhamento de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial, verificação de créditos , restituição de mercadorias e observação do cumprimento dos requisitos do benefício legal concordatário, entre outros serviços relacionados com recuperação de crédito.
  • Direito Imobiliário +
    • Assessoria jurídica em questões de compra, venda, locação e sublocação de imóveis, tais como a propositura, impugnação e acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações ordinárias de despejo, execuções de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações de consignação em pagamento e solução de problemas de direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada, dentre outras medidas judiciais e administrativas relacionadas aos negócios imobiliários.
    • Resolução de conflitos em condomínios, cobrança de despesas condominiais ordinárias e extraordinárias, elaboração, retificação e análise de convenções de condomínio, solução de problemas relacionados a deliberações e assembléias, rateio de despesas comuns, direitos e deveres de síndicos e condôminos, uso da área comum, mau uso da propriedade, multas disciplinares, responsabilidade civil do condomínio por danos, prestação de contas do síndico e demais membros do corpo diretivo, dentre outras atividades relacionadas.
    • Consultoria em questões oriundas da compra e venda de imóveis, resolução de problemas como inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais atos.
    • Estudo de titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, com objetivo de viabilizar uma transação sem riscos para vendedor e comprador; Assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis, tais como responsabilidade civil por defeitos no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, problemas de embargo de obras, danos morais, responsabilidade civil dos engenheiros e arquitetos.
    • Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato, e demais.
    • Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.
  • Direito Marítimo +
    • Consultoria jurídica e técnica em questões relacionadas ao direito marítimo de armadores nacionais e estrangeiros que possuam embarcações operando nas águas de jurisdição brasileira.
    • Assessoria em processos de inscrição de embarcações nas Capitanias dos Portos e registros no Tribunal Marítimo das que possuam mais de 100 de arqueação bruta.
    • Assessoria em processos de registro de armador para pessoa física ou jurídica junto ao Tribunal Marítimo; inscrição de embarcações e seus contratos de afretamento junto ao cartório marítimo; registro de embarcações brasileiras e estrangeiras com suspensão temporária de bandeira do país de origem no Registro Especial Brasileiro – REB, trazendo assim para os armadores os benefícios fiscais previstos em lei.
    • Assessoria a armadores no que diz respeito aos contratos de afretamento de embarcações e contratos de mão de obra de marítimos; e defesa dos seus clientes junto à autoridade marítima em virtude de autos de infração, inquéritos de acidente e fatos da navegação junto à autoridade marítima, bem como de seus processos junto ao Tribunal Marítimo.
  • Direito do Trabalho +
    • Assessoria em questões relacionadas ao contrato de trabalho, tais como formação, alteração e extinção da relação de emprego, demissão por justa causa, equiparação salarial, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), descanso semanal remunerado, férias, horas extras e noturnas, décimo terceiro salário, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, adicionais de insalubridade e periculosidade, período de experiência, serviços terceirizados, e demais.
    • Consultoria para cálculo prévio de verbas trabalhistas devidas pela empresa ao empregado, possibilitando uma composição amigável entre ambos, sem a necessidade de propositura de ações judiciais.
    • Propositura, defesa e acompanhamento de ações de natureza trabalhista para pessoas físicas e jurídicas. Procedimentos trabalhistas instaurados em Câmaras de Conciliação Prévia. Ações de acidentes do trabalho, tais como reparação de danos decorrentes de morte do empregado, de incapacidade total ou parcial para o trabalho, de danos estéticos (perda de membros, cicatrizes e alterações no organismo), ações de reparação de danos morais decorrentes da relação de emprego, tais como assédio moral, assédio sexual, furtos cometidos por empregados, e demais demandas relacionadas ao tema.
    • Consultoria para elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive de experiência, e planos de previdência privada.
    • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos junto à Delegacia Regional do Trabalho e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros.
  • Direito Urbanístico +
    • Assessoria jurídica institucional e legislativa aos entes públicos, privados e integrantes do terceiro setor, em todas as etapas do processo de regularização de assentamentos e planejamento urbano, através de diagnóstico fundiário preciso da área a ser regularizada ou urbanizada, que inclui análise de viabilidade para implantação e estruturação de planos de desenvolvimento urbano sustentáveis na região beneficiada.
    • Consultoria legislativa e executiva para confecção de Planos Diretores Municipais. Leis de Uso e Ocupação do Solo. Constituição e Demarcação de Áreas d e Especial Interesse Urbanístico. Adequação às Zonas de Especial Interesse Social. Demarcação Urbanística. Desmembramento. Parcelamento Voluntário ou Compulsório do Solo. Memoriais Descritivos. Projetos de Estruturação Urbana (PEU). Constituição de Condomínios Especiais. Planos Regionais e Intermunicipais de Ordenamento do Território.
    • Assessoria jurídica específica para adequação de empreendimentos imobiliários urbanos e habitacionais aos termos da lei 11.977/2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida”, proporcionando estudo de viabilidade de investimento no setor e captação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
    • Estudo de titularidade e ônus sobre imóveis urbanos; Consultoria para legalização e aplicação do adequado instrumento urbanístico à luz do Plano Diretor Municipal correspondente. Intervenção Urbanística de Promoção Necessária. Apresentação de plano de soluções urbanísticas às variáveis do caso concreto. Estudo de viabilidade jurídica de projeto urbano. Estudos de Impacto Ambiental. Estudos de Impacto de Vizinhança. Licenciamento Ambiental e Urbanístico.
    • Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, necessários à regularização e formalização de transações imobiliárias, além da obtenção, retificação ou cancelamento de registros e/ou averbações.
    • Assessoria jurídica para regularização e regulamentação de ocupação e expansão urbana por loteamento, desmembramento, remembramento e demais modalidades de parcelamento do solo para fins urbanos definidos na legislação federal e municipal.
    • Consultoria em toda e cada etapa dos procedimentos administrativos e judiciais relacionados à desapropriação direta ou indireta pelo poder público, desde a mediação prévia para assegurar justa indenização pela remoção de assentamentos informais até litígio judicial envolvendo grandes propriedades em Áreas de Preservação Ambiental (APA), com acompanhamento e trânsito em todas as esferas judiciais e administrativas.
    • Mediação de conflitos fundiários entre particulares ou particulares e poder público; Gerenciamento social em processos de reassentamento, urbanização e regularização fundiária litigiosa; Capacitação, coordenação e consultoria técnica aos gestores públicos sobre os processos jurídicos, urbanísticos e administrativos aplicáveis à regularização fundiária urbana;
    • Gerenciamento de programas de desenvolvimento urbano e humano, com experiência na organização de grupos e lideranças comunitárias ainda não formalizadas, através da participação e inclusão dos moradores nos processos de recenseamento e topografia prévios à regularização fundiária ou urbanização de áreas públicas.
    • Propositura, acompanhamento e realização de todos os atos necessários ao seguro trâmite, em todas as instâncias do Poder Judiciário ou da Administração Pública, de Ação de Usucapião Coletivo Urbano e demais ações relacionadas à garantia dos direitos ao uso e gozo do solo urbano.
  • Direito Societário +
    • Assessoria jurídica em:
    • Abertura de empresas ( LTDA, SPE, S/A, SCP e etc. );
    • Estruturação de acordos de acionistas ou quotistas; confecção de estatutos e contratos sociais;
    • Atas de assembleia; aquisição, fusão ou cisão de sociedades empresárias;
    • Abertura de CNPJ para sociedades estrangeiras;
    • Cadastro de sociedade estrangeira e nacionais junto ao Banco Central e Receita Federal, compra do estabelecimento empresarial;
    • Escolha do melhor tipo societário para os diversos ramos empresariais e due diligencie na aquisição de empresas.
    • Consultoria preventiva voltada para análise e identificação de possíveis pontos sensíveis que possam gerar conflitos entre os sócios no contrato ou estatuto social adequando - os para que sejam evitados conflitos futuros e desnecessários.